Última atualização: março de 2026 · Conforme Lei n.º 144/2015
1. Resolução Direta
A nossa prioridade é sempre resolver qualquer problema diretamente. Em caso de reclamação, contacta-nos — comprometemo-nos a responder no prazo de 2 dias úteis e a encontrar uma solução no prazo de 15 dias úteis.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
Tens o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
3. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, podes recorrer às seguintes entidades RAL. Informamos que a nossa participação em processos RAL é voluntária — privilegiamos sempre a resolução direta, mas disponibilizamos esta informação no cumprimento das obrigações legais de informação.
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt - CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt - CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Os processos RAL têm geralmente duração máxima de 90 dias.
4. Plataforma Europeia ODR
Para litígios transfronteiriços (incluindo com consumidores de Espanha e outros países da UE), podes utilizar a Plataforma Online de Resolução de Litígios da Comissão Europeia:
Email para efeitos ODR: arzen@arzen.pt
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📧 arzen@arzen.pt — respondemos em 1 dia útil