Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: março de 2026 · Regulamento (UE) 2016/679 · Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

1. Responsável pelo Tratamento

2. Categorias de Dados Tratados

• Identificação: nome, endereço, NIF (quando aplicável)
• Contacto: email, telefone
• Transação: histórico de encomendas, método de pagamento
• Técnicos: endereço IP, browser, cookies de sessão
• Analytics: dados de navegação anonimizados (Google Analytics)

3. Bases Legais

• Execução de contrato (Art. 6.º, 1, b) — processamento de encomendas
• Obrigação legal (Art. 6.º, 1, c) — obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo (Art. 6.º, 1, f) — segurança e prevenção de fraude
• Consentimento (Art. 6.º, 1, a) — analytics, marketing (quando aplicável)

4. Prazos de Conservação

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
• Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa + 1 ano
• Dados de analytics: conforme política do Google Analytics (máx. 26 meses)
• Dados de marketing: até revogação do consentimento

5. Os Teus Direitos (RGPD)

• Acesso, retificação e apagamento dos dados
• Limitação do tratamento e portabilidade
• Oposição ao tratamento
• Retirada do consentimento a qualquer momento
• Reclamação junto da CNPD

6. Como Exercer os Teus Direitos

Envia email para arzen@arzen.pt com o assunto “RGPD — [tipo de pedido]”. Respondemos em até 30 dias.

7. Subcontratantes (Processadores de Dados)

• Stripe / PayPal — processamento de pagamentos
• Google Analytics — analytics anonimizado
• Transportadoras — entrega de encomendas
• Hostinger — alojamento web (servidores na UE)

8. Transferências Internacionais

Alguns subcontratantes (Google, Stripe, PayPal) podem tratar dados fora da UE. Garantimos que dispõem de salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais Tipo ou Decisão de Adequação).

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: ligação SSL, controlo de acesso restrito e backups regulares.

10. Política de Privacidade

Este documento é complementado pela nossa Política de Privacidade, que detalha de forma mais abrangente o tratamento de dados pessoais no contexto da loja online, incluindo cookies, analytics e direitos dos titulares.

11. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
🌐 www.cnpd.pt
📧 geral@cnpd.pt
📞 213 928 400