Última atualização: março de 2026 · Conforme DL n.º 24/2014 e DL n.º 84/2021
1. Direito de Arrependimento — 14 dias
Tens 14 dias corridos a partir da data de receção para devolver qualquer produto, sem necessidade de indicar motivo, ao abrigo do DL n.º 24/2014 e da Diretiva Europeia 2011/83/UE.
Para iniciar uma devolução, envia email para arzen@arzen.pt com o número da encomenda e o motivo — opcional nos primeiros 14 dias (direito de arrependimento); obrigatório após os 14 dias, sendo as devoluções tardias apenas aceites por defeito ou desconformidade ao abrigo do DL n.º 84/2021.
Morada de devolução:
Nuno Araújo Martins (Arzen)
Rua de Vales, 195
4750-362 Campo, Barcelos
Portugal
O envio de devolução é da responsabilidade e custo do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro de envio.
2. Custos de Devolução
Os custos de envio de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:
- Produto defeituoso ou danificado no transporte
- Produto diferente do encomendado (erro de envio)
Nestes casos, a Arzen suporta todos os custos e envia substituição ou emite reembolso total.
3. Condições do Produto a Devolver
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar em estado original, sem sinais de uso
- Estar na embalagem original, fechada e sem danos
- Estar acompanhado da fatura ou comprovativo de compra
- Não ter sido aberto (no caso de produtos selados por razões de higiene)
4. Produtos Excluídos da Devolução
Nos termos do Art. 17.º do DL n.º 24/2014, não são aceites devoluções de:
- Produtos selados abertos após entrega (higiene/saúde)
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda
- Produtos deterioráveis ou com prazo de validade curto
5. Processo de Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido:
- O reembolso é processado no prazo de 14 dias
- O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
- Os custos de envio originais são reembolsados apenas se a devolução for total
6. Danos de Transporte ou Defeitos Visíveis na Entrega
Se recebeste a encomenda com danos causados pelo transporte ou com defeitos visíveis no momento da entrega (embalagem danificada, produto partido, item errado), deves comunicar-nos no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias da embalagem e do produto, para arzen@arzen.pt.
Este prazo é necessário para abrir reclamação junto da transportadora (GLS). A Arzen suporta todos os custos e resolve a situação sem encargos para o cliente.
7. Garantia Legal
Todos os produtos têm garantia mínima de 3 anos ao abrigo do DL n.º 84/2021. Em caso de desconformidade detetada após o prazo de arrependimento, tens direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.