1. Identificação do Prestador de Serviços
Nome completo: Nuno Araújo Martins
Marca comercial: Arzen
NIF: 226885720
Morada: Rua de Vales, 195 · 4750-362 Campo, Barcelos · Portugal
Email: arzen@arzen.pt
Telefone: 967 570 425
2. Atividade
Comércio a retalho de produtos de bem-estar, rituais e arte, exercido através da loja online arzen.pt. Atividade exercida a título individual, não sujeita a autorização ou regime de licenciamento específico.
3. Legislação Aplicável
A atividade do prestador rege-se pela legislação portuguesa, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — Comércio Eletrónico
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — Contratos celebrados à distância
- Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro — Garantia de bens de consumo
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) · Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto — Privacidade nas comunicações eletrónicas
- Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro — Resolução Alternativa de Litígios
4. Supervisão e Controlo
Entidade supervisora em matéria de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Entidade supervisora em matéria de defesa do consumidor: Direção-Geral do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.